Série Análises em Andamento

Sumário

Sobre a série análises em andamento

Sobre este número 1

Autor deste número 1

Contribuições

1. Introdução: o básico sobre expulsão no regime atual

2. Observação sobre o regime da Lei de Refúgio

3. Algumas notas sobre o regime anterior

4. A prática jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: análise dos habeas corpus decididos entre 2017 e 2019 em matéria de expulsão

a) Contornos jurisprudenciais das vedações à expulsão: aspectos atualmente relevantes

b) Filho nascido após o fato que motivou a expulsão no regime do Estatuto do Estrangeiro

c) Presunção de dependência de filho no regime do Estatuto do Estrangeiro

d) Casamento no regime do Estatuto do Estrangeiro

e) Refúgio e Estatuto do Estrangeiro

f) Casamento e união estável no regime da Lei de Migrações

g) Presunção de dependência de filho no regime da Lei de Migrações

h) Impossibilidade de expulsão por razões humanitárias

i) Perda da condição de refugiado

j) Impossibilidade de revisão do mérito da expulsão

k) Prova pré-constituída da impossibilidade de expulsão

l) Prova do risco de efetivação da expulsão

5. Algumas estatísticas relevantes para o desenvolvimento de uma estratégia de atuação pela Defensoria Pública da União

a) Análise dos pedidos

b) Análise de liminares

c) Análise do mérito

d) Análise dos fundamentos da decisão de mérito

e) Análise da relação entre liminar e mérito

f) Revisão pelo Supremo Tribunal Federal

g) Quadro analítico de fundamento da liminar

h) Quadros analíticos de fundamento do mérito

i) Quadros analíticos de liminar e mérito por ministro relator