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Sumário
Sumário
Utilização de modelos
O principal cuidado
Sugestão de roteiro para elaboração de especial
Roteiro sugerido para o especial (quadro)
Roteiro e avaliação da viabilidade do agravo
Modelo de agravo
Roteiro sugerido para o agravo (quadro)
O agravo é inviável se não houver como demonstrar (quadro)
No Roteiro sugerido para o especial, leia-se 1. Identificar qual ou quais das alíneas do art. 105, III, serve como fundamento constitucional do recurso.
Expediente
Expediente
Antonio de Maia e Pádua (responsável, edição e diagramação)
Bruno Vinícius Batista Arruda (revisão)
Edson Rodrigues Marques (revisão)
Sumário
Sumário
Mitigação no cabimento do agravo de instrumento
Tutela provisória e amplitude do enunciado 735/STF
Enunciado 284/STF e dispositivo federal que não altera o sentido da decisão
Benefício indevido, dívida ativa e execução fiscal
Expediente
Expediente
Antonio de Maia e Pádua (edição e diagramação)
Edson Rodrigues Marques (revisão)
Claudionor Barros Leitão (colaboração)
Sumário
Sumário
Identificação de refugiado menor sem documentos
Competência para retificação do registro migratório
Isenção de taxa relacionada à regularização migratória
Honorários para a defensoria, devolução à origem e controvérsia 56
Indivisibilidade da negativa de seguimento do especial
Agravo interno e resignação parcial
Alimentos internacionais
Sumário
Sumário
Repetitivos e amicus curiae
Improbidade administrativa
Multa e advertência na lei de crimes ambientais
Alcance do enunciado 83/STJ
Enunciado 83/STJ e construção do agravo
Forma de comprovação de feriado local
Expediente
Expediente
Antonio de Maia e Pádua (edição, revisão e diagramação)
Bruno Vinícius Batista Arruda (edição, revisão e diagramação)
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