Boletim do Cível

O Boletim do Cível é uma publicação da Coordenação dos Ofícios Superiores Cíveis da Defensoria Pública da União, com periodicidade irregular e exclusivamente eletrônica, que traz decisões do Superior Tribunal de Justiça, notícias, informações e sugestões práticas para a elaboração do recurso especial.

Os Ofícios Superiores Cíveis respondem pelas discussões cíveis, administrativas e tributárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive regimes previdenciários, próprio e complementar, custeio do regime geral da previdência, toda matéria processual civil, mesmo nos feitos previdenciários, homologações de decisão estrangeira, incluídos alimentos internacionais, expulsão de estrangeiros e, finalmente, nas cartas rogatórias e conflitos de competência que não tratem de penal ou trabalhista. Como amicus curiae e custos vulnerabilis, atuam nos casos relevantes, nas controvérsias e nos feitos repetitivos em que a Defensoria pode contribuir, considerada sua função institucional.